Reunião da Comissão de Justiça, Redação e Legislação, terça-feira dia 15 de Setembro de 2026, às 13:00hs. 

Projeto de Lei nº 025/2026, que dispõe sobre a Alteração da Lei Municipal nº 1.207, de 19 de maio de 2025, que autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental do Município de Sulina/PR, para estabelecer regras de funcionamento do Conselho Municipal de Saneamento Básico e Ambiental - CMSBA e adequar suas atribuições quanto ao acompanhamento, fiscalização e controle do Fundo Municipal de Saneamento Básico e Ambiental ? FMSBA, e dá outras providências.