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03 de maio de 2024
Pauta da Sessão Ordinária n° 012 de 06 de maio de 2024

012º Sessão Ordinária Pauta de Segunda-feira, dia 06 de maio de 2024, às 18h. 

 

Projetos de Lei para comissão:

 

PROJETO DE LEl N° O10/2O24, que dispõe sobre a Autorização pelo Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com o Consórcio lntergestores Paraná Saúde e dá outras providências.

PROJETO DE LEI N° 011/2024, que trata da Alteração do PPA 2024-2025, LDO 2024 e abertura de Crédito Adicional Especial na LOA 2024, a fim de atender determinações legais quanto á inclusão de créditos especiais além de natureza de despesa em ações especificas, com a referida suplementação necessária, conforme discriminado no Projeto de Lei em pauta.

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