PORTAL TRANSPARÊNCIA Projeto de Lei Aprovados / Parecer Comissao e Juridico Última atualização: 12/12/2025 09:19:16
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1219 / 2025
Lei n°1219/2025 Díspoe sobre a elaboração e o arquivamento de documentos públicos e privados em meio eletrônico. óptico ou equivalente no âmbito do município, pelo poder Executivo, Poder Legislativo, Fundos Públicos e Autarquias.
Lei n°1218/2025 Dispôe sobre normas para o pagamento de diárias aos servidores e agentes políticos no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores do Município de Sulina, Estado do Paraná e dá outras provldências.
Parecer das comissões referente ao Projeto de Lei Legislativo n° 004/2025 Dispõe sobre a denominação do Laboratório Municipal de Análises Clínicas de Sulina PR