PAUTA  31/03/2023

31/03/2023 – 004º Sessão Extraordinária de 2023

Pauta – Sexta-feira, 31 de março de 2023, às 18h.

Projeto de Lei em apreciação e em 1º votação:

Pareceres das Comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação relativo ao Projeto de Lei nº 011/2023.

Projeto de Lei nº 011/2023, que dispõe sobre o estabelecimento de Estrutura e o Funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Sulina e dá outras providências.