Pauta Finança e Orçamento, 03 de março de 2026.

Projeto de Lei nº 004/2026. Apresente proposta visa obter autorização para alterar o Plano Plurianual (PPA 2026-2029) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO 2026), bem como autorizar a abertura de Crédito Adicional Suplementar e Especial na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026.

Projeto de Lei nº 005/2026, que autoriza o Poder Executivo Municipal a associar-se e a contribuir mensalmente com a Associação dos Municípios da Cantuquiriguaçu, e dá outras providências.