Reunião da Comissão de Justiça e Redação, dia 02 de fevereiro de 2026.

Projeto de Lei n° 001/2026, autoriza o Chefe do Poder Executivo a conceder reposição inflacionária na remuneração dos Servidores do Município de Sulina e dá outras providências. 

Projeto de Lei n° 003/2026, que institui o programa municipal de aprendizagem para adolescente em condição de risco social, revogação da lei 679 /2O1O e dá outras providências. 

Resolução n° 001/2026, Revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, cargos de provimento em comissão e funções gratificadas do Legislativo Municipal, e dá outras providências.