PAUTA: 

20/11/2023 – 035º Sessão Ordinária de 2023

Pauta – Segunda-feira, 20 de novembro de 2023, às 18h. 

Projeto de Lei em apreciação e em 1º votação:

Projeto de Lei nº 031/2023, SÚMULA: que autoriza o Executivo Municipal a baixar/alienar e/ou dar em Dação em pagamento Bens Móveis do Patrimônio Público Municipal e dá outras providências.

Projeto de lei para as Comissões:

Projeto de Lei nº 033/2023, que dispõe sobre a autorização para o Executivo municipal firmar Termo de Cessão de Uso, a Título precário e gratuito, pelo período de 2 (dois) anos, às Associações que especifica, e dá outras providências.